IMÓVEL DE MATRÍCULA 86.575 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 41.033.022.000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO sob nº 951 situado na Avenida Jovino de Mello, do loteamento denominado JARDIM BOM RETIRO, no perímetro urbano desta Comarca e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº22, da quadra nº15, que mede 4,37 metros de frente para a mencionada avenida, 12,00 metros de frente para a Rua 14, com a qual faz esquina, medindo em curva para essas duas vias públicas 13,76 metros, do outro lado mede 21,27 metros da frente aos fundos e 13,00 metros nos fundos, dividindo de um lado com o lote nº 23 e nos fundos com o lote Nº 21, encerrando a área de 257,00m².
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o Oficial de Justiça (id:c30456e): "As benfeitorias, condições e características relatadas na certidão ID ccc406d, de 18/12/2020, foram alteradas, destacando-se que o imóvel possui áreas construídas não averbadas na matrícula e aparentemente diversa da que consta no espelho de IPTU, cadastro imobiliário 41.033.022.000, qual seja, 346,32m². O imóvel possui: 1) piso térreo, com padrão de acabamento bastante simples e destinado à atividade comercial, conforme já relatado na citada certidão; 2) piso intermediário, com 3 quartos/salas, que estão atualmente em fase de reforma e acabamento; 3) piso superior, com destinação residencial, padrão de acabamento muito bom, piso em porcelanato, com 1 dormitório, 2 banheiros, sala de TV, sala de jantar, cozinha e ampla sacada.";
2) HÁ OUTRAS PENHORAS;
3) HÁ INDISPONIBILIDADES;
4) Conforme despacho do juízo da execução (id:91cff6a): "Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o § 1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara- se à aquisição originária". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 480.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: EDIVAN LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO: ABILIO SOARES SÃO VICENTE E OUTROS.
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/12/2025.
