IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.696 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº SO22050524.000. DESCRIÇÃO: Lote 33 (trinta e três) quadra 07 (sete), área 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), do Loteamento denominado “JARDIM CURY”, situado no perímetro urbano do Município de Arujá/SP , assim descrito e confrontado: medindo 10,00 m de frente para Rua 7, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno mede 25,00 m, confrontando com o lote 34; do lado esquerdo mede 25,00 m, confrontando com o lote 32 e nos fundos mede 10,00 m, confrontando com o lote 6. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 8a543f4): “Descrição do Imóvel: um terreno de 250 m², com vegetação rasteira nativa, localizado em Loteamento a ser estruturado como Condomínio, sem água tratada, com acesso à energia elétrica, embora com postes derrubados, inacessível para automóveis, tendo em vista péssimas condições de conservação da via asfáltica. Ocupação Atual: desocupado, terreno baldio”.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ ARRESTO
2) HÁ INDISPONIBILIDADES.
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Benedito Viana, Quadra 07, Lote 33, Loteamento Jardim Cury, Arujá/SP
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 68.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: GIVAILDO DE OLIVEIRA, CPF: 352.537.018-00
EXECUTADO: S.L. SERVICOS DE SEGURANCA S/S LTDA - ME, CNPJ: 09.344.289/0001-30 E OUTROS (2)
2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2024
