IMÓVEL DE MATRÍCULA 174 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL N° 03.003.006. DESCRIÇÃO: LOTE n° 6, da quadra "C", do loteamento denominado "Jardim Três Nascentes", situado no bairro dos Correntinos, com área de 1.140,00m² (hum mil, cento e quarenta metros quadrados), faz frente para a rua 1, onde mede 20,00m, do lado direito confronta com o lote 5, onde mede 46,80m, do lado esquerdo confronta com o lote n° 7, onde mede 41,50m, e nos fundos confina com o lote n° 4, onde mede 31,00m. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (Id. c5e8a70): "terreno parcialmente limpo, com algumas árvores, tem declive em relação à Rua Um e com acesso regular".2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7ºdo Provimento GP/CR n° 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 114.000,00 (cento e quartorze mil reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SANTOS RODRIGUESEXECUTADO: CLINICA DR. ALEXANDRE EDUARDO NOWILL LTDA19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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