ÁREA DESMEMBRADA DO LOTE Nº 5-A DA QUADRA H, DO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO, NA CIDADE DE GRAVATÁ, IDENTIFICADA POR LOTES 06, 07, 18, E 19, MEDINDO E LIMITANDO-SE AO NORTE, COM A AVENIDA ESTUDANTE F. M. CARNEIRO; AO SUL, COM A AVENIDA MONSENHOR JOSÉ ELIAS DE ALMEIDA; AO NASCENTE, COM LOTES 08 E 17, OU SEJA, COM A ÁREA REMANESCENTE DO TERRENO ORA DESMEMBRADO E AO POENTE, COM ÁREA REMANESCENTE DO TERRENO ORA DESMEMBRADO, SOB OS NÚMEROS ANTERIORES DE 05 E 20, MEDINDO 24,00m X 48,00m.MATRÍCULA: 6750 - 1º Cartório - GRAVATA/PEA ARREMATAÇÃO FICARÁ CONDICIONADA À APROVAÇÃO DA JUÍZA.DO CADASTRAMENTO DE LICITANTES: Conforme Resolução Administrativa 26/2017, o TRT da 6ª Região, por meio da Seção de Hasta Pública, garante a homologação cadastral apresentada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis à data do evento, podendo homologar em menor tempo, desde que haja disponibilidade para oportunizá-la, após análise da consistência dos dados apresentados.PROCESSO: 0010457-87.2013.5.06.0311RECLAMENTE: JOSÉ JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHORECLAMADO: JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDAO(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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