ITEM 03 – PROCESSO nº 018.00004003/2024-45 – SGI 1.965
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO
Imóvel urbano, localizado na Cardeal Arcoverde, nº 2.878, Pinheiros, São Paulo/SP
Área de terreno de 1.310,00 m², Frente Principal/Secundaria: 17,00m
Padrão Construtivo: Escritório Padrão Econômico, Área: 1.137,00 m², 2 Pavimentos
Vocação de Uso: Comercial
Topografia: Plano - Superfície do solo: Seco
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL
Matrícula nº 100.955 do 10º CRI de São Paulo/SP - Atualização do documento em 15/10/2024,
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL
Imóvel fora incorporado patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo através de desapropriação sendo destinado à instalação do Dispensário de Tuberculose de Pinheiros, gerida pela Secretaria da Saúde Pública, que com o decreto nº 9.413 de 1977, fora transferido da Secretaria da Saúde para a SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias.
Ainda, o bem fora utilizado por longo período pela Secretaria gestora, portanto, não o que se falar em direito de preferência dos expropriados, quando cumprida a destinação pública do bem para com a sociedade Sobre o terreno avaliando encontram-se edificados 3 (três) prédios, sendo o principal, da década de 1920, e ampliações da época de 1980, que totalizam 1.137,00 m² de área construída, conforme Ficha do SGI 1.965:
- O prédio principal possui fechamentos em alvenaria, cobertura de telhas de barro, piso de madeira e forro de madeira.
- No tocante ao Estado de conservação, conforme exposto no Laudo Técnico apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU encontra-se ruim e caracterizado como “G”
G = Necessitando de reparos importantes - Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, com substituição de panos de regularização da alvenaria, reparos de fissuras e trincas, com estabilização e/ou recuperação de grande parte do sistema estrutural.
- As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a substituição das peças aparentes. A substituição dos revestimentos de pisos e paredes, da maioria dos cômodos, se faz necessária.
- Substituição ou reparos importantes na impermeabilização ou no telhado Fonte: IBAPE-SP - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo.
As demais edificações, da época de 1980, tem estrutura de concreto, com fechamento em alvenaria, piso cerâmico, cobertura de laje com telhas de fibro cimento.
Ressalta-se que o bem, não possui débitos tributários no IPTU – 083.0419,0069-6, conforme atualização de outubro/2024.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA
Não há ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo 018.00004003/2024-45)
R$ 14.345.000,00 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais)
f) VALOR DO SINAL
20% (vinte por cento) do valor da oferta vencedora.
g) NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS
60 (sessenta) parcelas mensais
Parcelamento: acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano, calculados pela Tabela Price, e correção monetária anual incidente sobre o saldo devedor, considerando a variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores ao mês de reajuste, calculada com base na variação do IPC-FIPE.
