IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.803 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DESCALVADO/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 01.04.024.0203.001. DESCRIÇÃO: UM TERRENO COM FRENTE PARA A RUA JOÃO XXII NESTA CIDADE, lado ímpar, medindo 8,00 metros de frente, por 24,75 metros da frente aos fundos, de formato regular, perfazendo a área de 198,00 metros quadrados, confrontando por um lado, com o lote nº 10, da Quadra 12, do Jardim Belém, hoje de propriedade de Valdir Aparecido Mofato e outro; na outra face lateral com propriedade de João Baptista Martins; e pelos fundos com o lote nº 06, da mesma quadra, de quem de direito. Av. 2: o proprietário Sr. João Baptista Martins edificou no imóvel desta matrícula, UM PRÉDIO RESIDENCIAL com frente para a Rua João XXIII, ao qual foi atribuído o nº 393. Av.9: no Prédio Residencial à Rua João XXIII, n° 393-"Jardim Belém", com a área de 95,29 ms.2, foi efetuado um acréscimo de 45,42 ms.2 (quarenta e cinco metros e quarenta e dois centímetros quadrados).
OBSERVAÇÕES:
1) Conforme despacho do juízo da execução (id:ff1208c) "Declaro a ineficácia do negócio jurídico realizado conforme averbação 05 da matrícula 4803, do imóvel cadastrado no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, eis que a doação ocorreu após a propositura desta ação e, inclusive quando já prolatada a sentença de mérito.";
2) Conforme despacho do juízo da execução (id:aff1f97): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação. Registre-se que, na hipótese de imissão na posse, com bens móveis no interior do imóvel arrematado, o Sr. arrematante permanecerá como depositário dos bens por trinta dias, após intimação do proprietário anterior. Se não retirados pelo titular, o arrematante poderá deles dispor como bem lhe aprouver".
LOCAL DOS BENS: Rua João XXIII, 393, Jardim. Belém, Descalvado/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 150.000,00 (50% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: EDSON RODRIGUES PINHEIRO, CPF: 597.327.764-04.
EXECUTADO: JOAO BAPTISTA MARTINS (ESPÓLIO DE), CPF: 155.976.958-00 E OUTROS (3).
2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2024.
