IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 44.490 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3-0342-008-000. DESCRIÇÃO: PRÉDIO RESIDENCIAL SOB Nº 360 DA RUA MÁRIO DE ALMEIDA PIRES E SEU RESPETIVO TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE 07 E PARTE DO LOTE Nº 4 DA QUADRA 37, DO LOTEAMENTO JARDIM VIRGÍNIA, NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ-SP, medindo 17,00 metros de frente para a referida Rua Mário de Almeida Pires, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede da frente aos fundos 29,32 metros, confrontando com o lote 8 da mesma quadra, do lado esquerdo também da frente aos fundos, até a altura de 21,81 metros em reta, daí vira a esquerda em um ângulo de 90º mede em reta 7,00 metros, daí vira a direita em ângulo de 90º mede em reta 12,00 metros, confrontando com os lotes 5, 6 e remanescente do lote 4, e na linha dos fundos mede a contar da metragem do lado direito, 22,95 metros, em três segmentos, a saber: perfazendo uma área de 598,00 metros quadrados.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o Oficial de Justiça em 26/03/2018 (id: e073fff): "Benfeitorias não constantes na matrícula: 3 suítes + 2 dormitórios, 2 salas, área de lazer com churrasqueira, piscina. Obs.: casa pequena de caseiro";
2) Há arrematação anterior neste processo, anulada conforme decisão na ação nº 1000693- 83.2022.5.02.0302 (id:65f63df), com averbações de arrematação e hipoteca judicial não baixadas na matrícula;
3) Há arrolamento;
4) Há outra penhora;
5) Há indisponibilidades;
6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação Fls.: 961 supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Desembargador Mário de Almeida Pires, 360, Jardim Virgínia, Guarujá/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 712.500,00 (75% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: WALTER LUIZ TUAN, CPF: 323.212.799-15.
EXECUTADO: LUIS CARLOS PAES DE CARVALHO, CPF: 265.766.007-04.
3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO:25/11/2024
