IMÓVEL MATRÍCULA Nº 27.978 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE MOR/SP. INSCRIÇÃO FISCAL RURAL (CIB) 0.274.050-8 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DESCRIÇÃO: UM SÍTIO, DENOMINADO SANTA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MONTE MOR, com a área de terras de 55,66ha; e com uma casa de morada, com cinco cômodos; uma casa de morada, com quatro cômodos; uma cocheira, fechos de arame, dividindo em sua integralidade, com propriedades de Domingos Presta, Laurindo Caetano de Andrade, Estrada Municipal Monte Mor - Santa Bárbara d'Oeste, João Batista de Paula, José de Paula Penteado.
Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.2ed8a34), o imóvel foi dividido em 08 (oito) "glebas", cada uma atribuída a um coproprietário, separadas por cercas, foi construído um haras na gleba C e há ocupantes apenas na gleba A1.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo;
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Estrada Municipal MOR-356, Sítio Santa Cruz, Bairro Santa Cruz (Zona Rural), Monte Mor/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 5.520.000,00 (80% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: AURELINO PEREIRA DA ROCHA FILHO, CPF: 133.648.668-64.
EXECUTADO: MANZOLLA & PENTEADO LTDA, CNPJ: 58.427.188/0001-39 E OUTROS (10).
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2024
