Imóvel MATRÍCULA nº 141.730 do Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 005.095.005.001. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO urbano, sem benfeitorias, sob número 05, da Quadra O, do loteamento denominado Parque Santana, situado no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí/SP, com a área de 250,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua dos Monges; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 06; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 04; e nos fundos, mede 10,00m, confrontando com a área remanescente, todos dos lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 9237d60): "Ocupação - O imóvel se trata de um terreno, sem construções ou benfeitorias, com vegetação alta. Vistoria - Conforme verificado em diligência, o local se trata de um terreno com vegetação alta e sem benfeitorias. Existe uma parte de muro levantada no terreno, mas aparentemente sem funcionalidade, não sendo possível adentrar no local em virtude da vegetação estar muito alta.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel Objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos;
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 65.000,00
EXEQUENTE: NOEMIA MARIA SILVA BEZERRA
EXECUTADO: SOCIEDADE HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA-EPP E OUTROS.
13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2025.
