IMÓVEL DE MATRÍCULA 38.220 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 012.011.0019-4. DESCRIÇÃO: UMA CASA à Rua QUIRINO PUCCA nº 224 no 14º subdistrito, Lapa, o terreno medindo 10m de frente, igual largura nos fundos, por 30 m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 300 m², confrontando de ambos os lados e nos fundos com a Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo S/A. OBSERVAÇÕES:1)Certificou a Oficial de Justiça (id:8b709e2): "Benfeitorias não constantes na matrícula: terreno vazio, sem construção."; 2) Há usufruto vitalício; 3) Há indisponibilidades; 4) Há ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial;5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 500.000,00 (50% do valor da avaliação).EXEQUENTE: WAGNER CALLADOEXECUTADO: ATLAS TAXI AEREO LTDA E OUTROS.45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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