IMÓVEL MATRÍCULA 26.264 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 224436112123100000 DA PREFEITURA DE EMBU GUAÇU/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO SITUADO À RUA 10, CONSTITUÍDO PELA CHÁCARA 198 DAS CHÁCARAS PRIMAVERA, LUGAR CONHECIDO POR GLEBAS PRIMAVERA, NO BAIRRO DO CIPÓ OU MAMBU, EM ZONA URBANA, DO DISTRITO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇÚ, COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, com a área de 5.184,00m², que assim se descreve: mede 38,00m- de frente para a rua 10, nos fundos mede 30,00m onde confronta com a chácara 94, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede da frente aos fundos 150,00m e confronta com a chácara 197 e pelo lado esquerdo, mede também da frente aos fundos 154,00m e confronta com a chácara 199. -CADASTRO 13005.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias: não há. Todo o Imóvel e grande parte do Loteamento correspondente está coberto por mata nativa originária. Há, inclusive, restrições ambientais que limitam sobremaneira o direito de construir naquela localidade. Metragem: 5.184 metros quadrados. Ressalto que a informação que obtive vai no sentido de que quem ali investiu, o fez para fins de compensação ambiental. Atuais ocupantes: Não há quaisquer ocupantes ou representantes da executada no local. Como já exposto, o imóvel está completamente desocupado. DA LOCALIZAÇÃO: o bem objeto deste Expediente se localiza a 348 metros das coordenadas 23°57’23.22”S, 46°48’5.14”O – no sentido de que vai da Chácara 193 para a Chácara 198 (que ora se penhora e avalia). Eis a exata localização O grande senão aqui é que não há como se chegar até do Imóvel. o local por meio de veículos automotores. A estrada de terra que passa pela região termina cerca de 1.148 metros antes de se chegar ao Bem sob enfoque. Para tanto, vide a segunda foto do mapa que segue anexa. Na fotografia, a caneta sem tampa representa o local onde termina qualquer estrada ou viela, ao ponto que a caneta com tampa representa o Bem de Matrícula 26.264. Entre eles, portanto, há 1.148 metros de mata densa e bem preservada. Nesse contexto, é bom que se diga que boa parte do Loteamento denominado Chácaras Primavera só existe na teoria. Isso significa que diversas ruas e lotes ilustradas nos mapas que seguem anexos, atualmente, nada mais representam do que densas áreas de mata atlântica. E essa realidade se reflete sobre o Bem de Matrícula 26.264 que se determinou fosse penhorado e avaliado. DÉBITOS DE IPTU: há débitos que totalizam a soma de R$ 13.489,23 – treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos... Observação: o Imóvel de Matrícula 26.264 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra corresponde à Chácara 198 das Chácaras Primavera e não representa, por conseguinte, a Chácara 196, como disposto no Mandado em voga. A metragem do bem e os cadastros junto à Municipalidade corroboram o que ora se aduz."(Id: db731d9);
2) Há indisponibilidade;
3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "... que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos", pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido... Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos)."(Id: e9f7e30).
LOCAL DOS BENS: Rua 10, S/N - Chácara 196 das Chácaras Primavera (Glebas Primavera) - Cipó ou Mambu - EMBU GUACU/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 8.280,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: CAMILA DIAS MENDES SCHAUTZ, CPF: 335.601.898-10.
EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VOLUNTARIOS LTDA, CNPJ: 43.067.594/0001-60 E OUTROS (4).
26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2024
