IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.869 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE NÚMERO 123.183.0008-8 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À RUA SENADOR OTÁVIO MANGABEIRA, NO 83, ESQUINA COM A RUA BARÃO DE CASA BRANCA, CONSTITUÍDO PELO LOTE 1 E PARTES DOS LOTES 3 E 4 DA QUADRA 9-A, DO JARDIM MORUMBI, 13O SUBDISTRITO, BUTANTÃ, com a área de 1.068,03m², medindo 37,94m de frente, medida essa que corresponde à soma das linhas de frente para a referida rua, do lote no 1, lote 3, parte do lote 4, ou seja, 11,00m mais 15,00m e 11,94m, 13,68m em linha curva, na confluência das Ruas Senador Otávio Mangabeira e Rua Barão de Casa Branca; 17,83m de frente para a Rua Barão de Casa Branca; da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua Barão de Casa Branca olha o terreno mede inicialmente 25,00m confrontando com o lote 2, de propriedade de Nair Ridolfo Monteiro; daí deflete ligeiramente à esquerda e segue por 23,34m confrontando com o lote 3 (parte) e parte do lote 4, de propriedade de Nair Ridolfo Monteiro; daí deflete novamente ligeiramente à esquerda, seguindo por 6,21m confrontando com parte do lote no 4, que nesta data fica pertencendo a Maria Lucia Monteiro, finalmente, do lado esquerdo de quem da rua Senador Otávio Mangabeira, olha o terreno mede 15,00m, confrontando com o remanescente do lote 4, de propriedade de Maria Lucia Monteiro Pinto, e sua respectiva EDIFICAÇÃO com 800,00 m² de área construída.
OBSERVAÇÕES:
1) Há ocupante.
2) Há outras penhoras.
3) Há arresto.
4) Há indisponibilidades.
5) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7o do Provimento GP/CR no 07-2021);
6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1o, § 7o do Provimento GP/CR no 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1o, § 8o do referido provimento).".
LOCAL DOS BENS: Rua Senador Otávio Mangabeira, no 83, Jardim Morumbi, São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 2.800.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: AMADEU ANSELMI NETTO, CPF: 170.408.338-91.
EXECUTADO: DUARTE CHAVES & CIA LTDA, CNPJ: 53.446.936/0001-07 E OUTROS (2).
51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/11/2024
