A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 162.199 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SIMAS DE MATOS. Nº CONTRIBUINTE: 107.056.0008-3. DESCRIÇÃO: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20% DO PRÉDIO À RUA JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA, Nº 698, (PARTE DA FRENTE), NO 40º SUBDISTRITO BRASILÂNDIA, que assim se descreve: Inicia-se no ponto 1A, situado a 55,66m da confluência da Rua Tomas Lopes com a Rua Joaquim Ferreira da Rocha; deste ponto 1A segue até o ponto 1B, confrontando com a área de Hermes de Souza Meira e sua mulher, por uma distância de 21,30m, e azimute de 8º08’09”, deste ponto 1B segue até o ponto 2A, confrontando ainda com a área de Hermes de Sousa Meira e sua mulher, por uma distância de 7,19m e azimute de 98º04’ 15”; deste ponto 2A segue confrontando à direita com imóvel ocupado pelo Espólio de Mario Leão Nogueira e Espólio de sua mulher Neusa de Oliveira Santos Nogueira (Rua Joaquim Ferreira da Rocha, nº 690), por uma distância de 21,18m e azimute de 188º04’ 15”; deste ponto segue, no alinhamento da Rua Joaquim Ferreira da Rocha, até o ponto inicial 1A, por uma distância e 7,21m e azimute de 277º06’48”, encerra desta forma com perímetro de 56,88m e uma área de 152,87m².
OBSERVAÇÕES:
1) Há outras penhoras.
2) Há indisponibilidade.
3) Imóvel ocupado.
4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Joaquim Ferreira da Rocha, nº 698, Brasilândia, São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 28.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: OSVALDO DE OLIVEIRA GALDINO, CPF: 170.786.648-17.
EXECUTADO: WEST LINE TRANSPORTE EXPRESS LTDA - ME, CNPJ: 06.307.337/0001-22 E OUTROS (4)
18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/12/2024
