IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 82.329 DO 2° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 05.052.158.0449. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO n° 114, localizado no 11° andar ou 13° pavimento do Residencial Via Marina, situado na Rua José Antônio Rosa, n° 675, na Vila Mogi Moderno, perímetro urbano deste Município e Comarca, contém três dormitórios, sendo um suíte, varanda, banheiro, área de circulação interna, sala, cozinha, área com
WC; possui a área privativa de 88,455m², área comum de garagem de 20,700m², área comum de 70,812m², área real construída de 179,967m², fração ideal no terreno de 1 correspondente a 57,5645m²; confronta, em projeção, de quem da entrada do edifício o olha, pela frente com apartamento tipo de final 2, hall e playground, pelo lado direito e fundos com playground e pelo lado esquerdo com hall, área de circulação interna e caixa de escadas. Cabe a esta unidade autônoma o direito ao uso de 02 vagas de garagem indeterminadas no estacionamento coletivo do condomínio, localizado no pavimento subsolo. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 06e43f5): "Benfeitorias não constantes na matrícula: não há benfeitorias não constantes na matrícula, sendo que no cadastro municipal da Prefeitura consta que o imóvel possui construção com 129,42m² e no padrão Res. Vert. Médio, e consta ano de construção 2005".
OBSERVAÇÕES:
1) Conforme informação prestada pelo síndico do Condomínio Residencial Vila Marina (Id. 8c69429), o imóvel não apresenta débitos condominiais até a data de 10/04/2024.
2) Há indisponibilidades.
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR n° 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ânus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 180.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ERIKA ALVES DE SOUZA
EXECUTADO: ROSANGELA FAVA DA ROCHA
1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2025.
