IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.924 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 021.043.103.180. DESCRIÇÃO: Unidade autônoma, consistente do apartamento nº 61, localizado no 6º andar do Edifício Itália - Bloco 02, com entrada pelo nº 592, da Avenida Moinho Fabrini, integrante do Conjunto Residencial San Marco, no Jardim Brasília, Bairro de Piraporinha contendo a área útil de 59,510 metros quadrados, área comum de 45,860 metros quadrados, totalizando 105,37072 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal pelo coeficiente de 0,2111574% que equivale à 19,20878 metros quadrados do terreno.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o Oficial de Justiça em 22/05/2024: Endereço atualizado: AVENIDA MOINHO FABRINI, 592, Apto. 61 do edifício Itália, INDEPENDENCIA, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09861-160. Benfeitorias não constantes na matrícula: apartamento padrão em condomínio residencial. Débitos Fiscais: R$ 34.861,88 (conforme certidão municipal). Débitos Condominiais: R$ 705,22 (conforme informado pela administração do condomínio)
2) IMÓVEL OCUPADO
3) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021.)
4) HÁ INDISPONIBILIDADE
5) HÁ OUTRAS PENHORAS;
6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 9ff11ad): "..Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.
LOCAL DOS BENS: Av. Moinho Fabrini, 592, Apto. 61 – Bloco 02, Edifício Itália, Independência, São Bernardo do Campo/SP
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 160.000,00 (50% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA, CPF: 028.736.918-83
EXECUTADO: MAIA & MAIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, 04.705.792/0001-50 E OUTROS (2)
67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2024
