A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 2/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2963 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS e ALCEDILIO LINO DE MATOS. Nº CONTRIBUINTE: 064.180.0007-2. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 2/3 da casa e seu respectivo terreno situados à Rua Afonso Vergueiro nº 710, no 36º Subdistrito – Vila Maria, lote 23 da quadra 38, medindo 10,00m de frente para a Rua
Afonso Vergueiro, antiga Rua João Moreno, igual metragem nos fundos; por 50,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 500,00m², confrontando de um lado com o lote nº 22, do outro lado com o lote 24, e nos fundos com o lote nº 27.
A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 2/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 189 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS e ALCEDILIO LINO DE MATOS. Nº CONTRIBUINTE: 064.180.0008-0. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 2/3 da casa e seu respectivo terreno, situado à Rua Afonso Vergueiro, nº 698, antiga Rua Moão Moreno, nº 24, 36º Subdistrito – Vila Maria, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, dividindo de um lado com José Thomaz, de outro lado com Delphina Bras e Eduardo Santos e pelos fundos com Miguel Antonio Soares. Que para efeito de atualização de confrontantes, o prédio confronta pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel com a casa 696, do lado esquerdo com a casa nº 700, e, nos fundos com Miguel Antonio Soares, que os confrontantes acima são todos da mesma rua.
OBSERVAÇÕES:
1) Há outras penhoras
2) Há indisponibilidade;
3) Certificou o oficial de justiça em 21/05/2024 (ID 3ce4980): o imóvel descrito na matrícula nº 2963 foi unido ao imóvel descrito na matrícula 189, ambas do 17º cartório, ambos de mesma dimensão (10m x 50m) e na junção de ambos os terrenos foi construído um único galpão que ocupa aproximadamente metade desta área total (1.000m²) e é ocupado pela empresa TEC TRANSPORTES, que, por estar desativada, subloca o espaço a terceiros diversos.
4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Doutor Afonso Vergueiro, nº 698/710, Vila Maria, São Paulo/SP
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.666.666,67 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 1.066.666,67 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ADEGILSON VIANA DE SENA, CPF: 748.015.384-87
EXECUTADO: TEC TRANSPORTE ENCOMENDASE CARGAS LTDA, CNPJ: 45.253.739/0001-43 E OUTROS(4)
7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2024
