1) VEÍCULO DE PLACA FGC1801, RENAVAM: 493395652, CHASSI: 9BD258039D6775956. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 46.502.423/0001-00.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/UNO FLEX; Ano/Modelo: 2012/2013; Combustível: Álcool/Gasolina; Branca.
Certificou o Oficial de Justiça em 14/03/2023: “veículo em bom estado, com câmbio e motor em funcionamento.”.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.080,44. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.651,68 em 28/11/2024;
2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA;
3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD
4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019)
5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 38e0d21): "…Fixo o lance mínimo para venda do bem em 40% do valor da avaliação (artigo 880, § 1º, do
CPC). Eventuais débitos e gravames deverão constar do edital de hasta. Em caso de arrematação, o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, §1º, do CPC/2015.
Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); e
2)VEÍCULO DE PLACA FEV5035, RENAVAM: 477477402, CHASSI: 9BD255049D8943618. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 6.502.423/0001-00.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX; Ano/Modelo: 2012/2013; Combustível: Álcool/Gasolina; Branca.
Certificou o Oficial de Justiça em 14/03/2023: “em estado regular, com câmbio e motor em funcionamento.”.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 4.342,56. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.649,28 em 28/11/2024;
2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA;
3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD
4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020);
5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 38e0d21): "…Fixo o lance mínimo para venda do bem em 40% do valor da avaliação (artigo 880, § 1º, do CPC). Eventuais débitos e gravames deverão constar do edital de hasta. Em caso de arrematação, o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, §1º, do CPC/2015…"
Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
LOCAL DOS BENS: Praça Padua Dias, 30, Tatuapé, São Paulo/SP.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 12.400,00 (40% do valor da avaliação).
RECLAMANTE: AMANDA ARAUJO VITORINO, CPF: 502.124.738-75
RECLAMADO: NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA., CNPJ: 46.502.423/0001-00
45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/11/2024