IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.791 DO 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos André/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 05.092.004. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO sob nºs. 48 e 52 da Rua Nassau e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 32 da quadra "F" do B.—Casa Branca, medindo 9,00 ms. de frente para a referida rua, por 24,00 ms. da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 216,00m², confinando em seu lado direito com o lote 33, no esquerdo com os lotes 29, 30 e 31, e nos fundos com o lote na 26. OBSERVAÇÕES:1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES;3) Conforme despacho do juízo da execução (id:26052aa): "Registre-se, desde já, que deverá constar do edital, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 560.000,00 (40% do valor da avaliação).EXEQUENTE: VANESSA TATIANE DA SILVA RODRIGUESEXECUTADO: FIESCOT ROUPAS LTDA - ME5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/12/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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