METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 15.848, do 14° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de EMANUEL ANTONIO JOAQUIM PASARETE PANTALEAO. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 048.236.0104-1. DESCRIÇÃO: Rua Rafael Ficondo, antiga Rua da Paz, parte do lote 696 da quadra 30 da Vila Brasilina, antiga Fazenda Ressaca, na Saúde - 21° Subdistrito. UM TERRENO medindo 15,00ms de frente, por 19,00ms.da frente Laos fundos em ambos os lados, com igual largura da frente nos fundos, com a área de 285,00m², confinando de ambos os lados e nos fundos com propriedade delas proprietárias e dista 59,80ms da esquina da Rua Paulo Ferraz, lado direito de quem desta se dirige ao imóvel. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 87e85cf): "Certifico que na parte térrea e superior há edículas residenciais, ocupadas por locatários, sendo informado naquelas que se encontram habitadas e obtive atendimento, que referido destinatário é desconhecido. Certifico ainda, que na parte térrea, na esquina com Rua Cora Pires Mercado, há um bar de conveniências, onde fui informado pelos responsáveis, que se identificaram por Manoel e Rosa, que ali também são locatários do espaço, e que igualmente desconhecem por completo tal destinatário". Certificou o Oficial de Justiça (Id 333e3d1): "Endereço atualizado: Rua Rafael Ficondo, 647/651/655 (Lote 696), conforme Av.2/15.848 de 19/08/1977. Benfeitorias: Foi construído um prédio com três andares (térreo e dois superiores), esquina com Rua Cora Pires Mercado (onde aparenta ter quatro andares), sob os no 647/651/655 da Rua Rafael Ficondo (Av.2/15.848 de 19/08/1977). Ocupação Atual: Locatários residenciais e comerciais (bar na esquina com Rua cora Pires Mercado)".
OBSERVAÇÕES:
1) Há distribuição de ação de execução.
2) Há Indisponibilidade.
3) Há outras penhoras.
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. a9534c3): "(...) conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. IO/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado".
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 540.355,00 (quinhentos e quarenta mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 216.142,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS RAMOS DE SOUZA
EXECUTADO: FORÇA BRUTA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/11/2025.
