A parte Ideal de 1/4 (ou 25%) do IMÓVEL MATRÍCULA 124.631 do 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP de propriedade de Adalgisa Maria Assugeni Nogueira, CPF nº 011.383.148-03 e Armando Grilo Nogueira, CPF nº 606.180.518-72. contribuinte Municipal nº 104.144.0015-0. DESCRIÇÃO: uma residência e um armazém e seu respectivo terreno, situados na Rua Oscar Carmilo, nº 483, antiga Rua D, na Vila União, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, medindo 20,00m de frente, por 22,00m da frente aos fundos, de um lado; 22,70m de outro lado, e 18,50m nos fundos, encerrando a área de 426,00m², confrontando de ambos os lados e nos fundos com Luiz Soares Rocha, sua mulher Maria José Moreira e outros.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias não constantes da matrícula: conforme esta Oficial pode observar, há da esquerda para a direita para
quem olha para o imóvel: nº 475 um salão comercial com uma construção que iniciou- se mas encontra-se atualmente parada há meses; nº 477 um salão comercial e nº 483 um imóvel residencial. Ocupação atual: nº 475 - comércio informal de serviços de serralheria, onde fui atendida pelo Sr. (...), gerente; nº 477 depósito de uma marcenaria; nº 483 imóvel vazio." (Id: 05517da);
2) Há indisponibilidades;
3) Há outras penhoras;
4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8ºdo referido provimento). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 1 (hum milhão de reais), sendo a Avaliação da Parte Ideal de 1/4 (ou 25%) do Imóvel em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 125.000,00 (50% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA ALVES DE SOUZA
EXECUTADO: AUTO ÔNIBUS LAGO AZUL LTDA - ME E OUTROS.
1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/12/2025.
